Termos e condições

A presente página web define os termos e as condições sob os quais fornecemos qualquer um dos produtos (“Produtos”) listados no nosso website http://www.ibeautycosmetics.com/ (“Website”) ao cliente. Por favor leia com atenção estes termos e condições de venda (“Condições Gerais de Venda”) antes de encomendar qualquer Produto no nosso website. Ao encomendar qualquer um dos nossos Produtos, o Cliente aceita que ficará vinculado a estas Condições Gerais de Venda.

Para qualquer esclarecimento com o Website ou com as presentes Condições de Venda deverá contatar a Ibeauty através de um dos seguintes contatos:

Email: admin@ibeautycosmetics.com                                               

Correio: Av. João Crisóstomo nº 64A
1050-128 Lisboa, Portugal

Telefone. +351 213 141 570

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1. ACESSO E ENCOMENDAS
    1.1. O preço e as características essenciais de cada Produto (juntamente com os respetivos códigos do Produto) encontram-se disponíveis no website da Ibeauty.
    1.2. Antes de fazer uma encomenda pelo website, é aconselhável ler com atenção todas as instruções fornecidas durante a operação de compra (também no que respeita às condições do direito de resolução, às despesas de porte e à declaração da Política de Privacidade), juntamente com estas Condições Gerais de Venda.
    1.3. Para efetuar qualquer encomenda, é necessário registar-se no website como utilizador, criando uma conta através da disponibilização dos dados pessoais solicitados.
    1.4. Para adquirir um Produto, o Cliente deverá (i) incluir o Produto selecionado no “Saco de Compras” clicando no respetivo botão, (ii) preencher os dados da encomenda, (iii) selecionar a forma de pagamento, (iv) aceitar as Condições Gerais de Venda e (v) enviar o pedido de encomenda à Ibeauty através do nosso website. Após a conclusão do procedimento de compra descrito acima, o Cliente receberá um e-mail transacional como prova de compra dos Produtos (“Confirmação do Pedido”). No caso de devolução dos Produtos, nos termos definidos nas presentes Condições, o Cliente deverá fornecer à Ibeauty o número da Confirmação do Pedido e o endereço de e-mail usado pelo Cliente para realizar a compra de Produtos, como consta na mesma Confirmação de Pedido.
    1.5. O envio do pedido constitui uma proposta de compra do Produto selecionado, à qual se aplicam as presentes Condições Gerais de Venda sendo vinculativa para o Cliente. O envio da proposta de compra pelo Cliente implica a obrigação deste último de pagar o preço do(s) Produto(s) encomendados
    1.6. Um pedido de encomenda pode ser recusada pela Ibeauty mesmo depois da Confirmação do Pedido caso:
    i. os Produtos não estejam disponíveis;
    ii. ou de atividades relatadas, ou suspeitas, fraudulentas ou ilegais, incluindo compras suspeitas para fins comerciais;
    iii. o Cliente não tenha cumprido com suas obrigações decorrentes de um contrato anterior celebrado com a Ibeauty.
    1.7. O contrato entre a Ibeauty e o Cliente apenas tem-se como celebrado após o Cliente receber a aceitação da Ibeauty da proposta de compra enviada mediante o processo definido no nosso website.
    1.8. Em caso de indisponibilidade de um ou mais Produtos encomendados, o Cliente receberá um e-mail informando-o desse facto. Nessa situação, a proposta de pedido será cancelada ou parcialmente aceite apenas em relação aos Produtos disponíveis. Havendo uma aceitação parcial, o Cliente pagará (ou será cobrado, quando o pagamento seja realizado através de cartão de crédito) apenas o valor dos Produtos disponíveis.
    1.9. A Confirmação do Pedido incluirá um resumo das características essenciais dos Produtos adquiridos, uma indicação pormenorizada do preço e das formas de pagamento, informações sobre as condições e métodos para exercer o direito de rescisão (incluindo informações sobre a exclusão do direito de rescisão para Produtos personalizados), informações sobre os custos de entrega, a morada para a qual as reclamações devem ser endereçadas, informações sobre os serviços de assistência e sobre os termos comerciais existentes e uma cópia das Condições Gerais de Venda.

  2. INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
    2.1. Informações sobre os Produtos (juntamente com os respetivos códigos de Produto) e respetivos preços estão disponíveis no nosso website. A Ibeauty informa que os preços praticados no website são exclusivos da sua loja online, podendo ser diferentes dos praticados nas suas lojas físicas.
    2.2. Os Produtos disponíveis no nosso website são uma seleção de peças normalmente presentes; contudo, a Ibeauty não fornece nenhuma garantia ao Cliente em relação à disponibilidade dos produtos disponíveis no website. Para além disso, nós não garantimos a existência no stock de qualquer Produto mostrado no nosso website. As fotografias dos Produtos mostrados no nosso website podem não corresponder exatamente à aparência real dos mesmos; o Cliente deverá ler sempre, portanto, a descrição dos Produtos e das suas características, como mencionado no nosso website.
    2.3. A Ibeauty reserva-se o direito de limitar, a qualquer altura, as quantidades e/ou tipo de Produtos disponíveis no website.
    2.4. Em nenhum caso, a Ibeauty será considerada responsável por erros ocorridos em decorrência de falha de conexão ao website por parte do Cliente ou da responsabilidade dos fornecedores de serviços de comunicação eletrónica. Para além disso, a Ibeauty não é responsável, de nenhuma forma, independentemente do motivo ou natureza dos danos por:
    (a) quaisquer canos causados pela suspensão ou interrupção do funcionamento do nosso website;
    (b) quaisquer danos resultantes da invasão de terceiros (hacking/phishing/backdoor ou qualquer processo de intrusão eletrónica por terceiros não autorizados) ao nosso website e da alteração das informações fornecidas no mesmo.

  3. TRANSPORTE E ENTREGA
    3.1. A encomenda será entregue dentro do prazo definido na Confirmação do Pedido ou, se nenhuma data de entrega for especificada, dentro de um prazo razoável após a data da Confirmação do Pedido, salvo na ocorrência de circunstâncias excecionais. Os Produtos serão enviados para o endereço indicado pelo Cliente no pedido de encomenda. A Ibeauty não entregará para:
    (a) caixas postais;
    (b) locais de hospedagem como hotéis ou pousadas, prédios públicos, aeroportos e portos;
    (c) entidades ou pessoas que forneçam produtos e serviços de remessa para o estrangeiro;
    (d) ou quaisquer outros locais onde a Ibeauty determinar que o endereço do cliente é desconhecido.
    (e) para nenhum país fora do União Europeia.
    3.2. Para cada pedido a Ibeauty faturará o preço de Produtos por e-mail para o Cliente, consoante as leis e os regulamentos aplicáveis. A fatura será baseada nas informações fornecidas pelo Cliente na altura do pedido (por ex., NIF ou NIPC do Cliente). Nenhuma alteração da fatura será possível após a sua emissão.
    3.3. Os custos de entrega são da responsabilidade do Cliente e sendo individualizados e indicados na Confirmação do Pedido.
    3.4. No momento da entrega dos Produtos pelo Correio, o Cliente deverá verificar:
    (a) se o destinatário indicado na nota de entrega está correto;
    (b) e se a embalagem e todos os lacres estão intactos, não danificados, não molhados ou alterados de alguma forma.
    3.5. Quaisquer danos à embalagem e/ou ao(s) Produto(s), ou discrepâncias nas referências do destinatário ou na documentação devem ser indicados imediatamente por escrito no momento da entrega à empresa responsável pelo transporte.

  4. CONFIRMAÇÃO DE EXPEDIÇÃO
    4.1. A Ibeauty enviará ao Cliente uma confirmação de expedição por e-mail assim que os Produtos forem remetidos.

  5. DIREITOS DO CONSUMIDOR
    5.1. Nos termos legais aplicáveis quando o Cliente seja um consumidor, este poderá resolver o contrato para um ou mais Produtos dentro do prazo de catorze dias contados a partir da data em que os respetivos Produtos foram recebidos (o Período de Resolução). Nesse caso, receberá o reembolso completo do preço pago pelos Produtos de acordo com a nossa política de reembolso. Os custos de transporte com a devolução dos Produtos serão da responsabilidade do Cliente. Para cancelar um contrato, deve informar-nos por escrito dentro do Período de Cancelamento, através do formulário disponibilizado no nosso website.
    5.2. O direito de resolução definido na presente cláusula não se aplica a encomendas de Produtos Personalizados, suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem fora de prazo dentro do Período de Resolução ou que tenham sido abertos após a entrega.

  6. FALTA DE CONFORMIDADE
    6.1. Se um Produto vendido pela Ibeauty apresentar defeitos de fabrico ou, em todo o caso, de alegada falta de conformidade de Produtos vendidos pela Ibeauty deverá utilizar o seguinte endereço de e-mail: admin@ibeautycosmetics.com ou a seguinte morada e telefone:
    Av. João Crisóstomo nº 64A
    1050-128 Lisboa, Portugal / +351 213 141 570
    6.2. Dentro das restrições legais aplicáveis o Cliente que seja um consumidor tem o direito de exigir, gratuitamente, e dentro de um período de 2 anos a contar da data em que os respetivos Produtos foram recebidos, a reparação (ou substituição) do Produto , ou a redução adequada no preço ou o contrato cancelado, sempre de acordo com critérios de razoabilidade. Em qualquer caso, o Cliente deverá denunciar a falta de conformidade dentro de 2 (dois) meses da data na qual tiver detetado tal falta. As despesas de entrega para devolver o Produto a ser reparado ou substituído nos termos desta cláusula (exceto nos casos em que se venha a verificar a inexistência de algum defeito), serão da responsabilidade da Ibeauty, assim como qualquer custo relacionado à entrega ao Cliente do Produto reparado ou substituído.

  7. PREÇO E PAGAMENTO
    7.1. O preço dos Produtos correspondem aos valores indicados no website, exceto nos casos de erro evidente.
    7.2. Os preços dos Produtos estão indicados no website em Euros encontrando-se ainda indicado o valor de IVA aplicável. As despesas de entrega serão adicionadas ao preço dos Produtos e indicadas separadamente no Saco de compras.
    7.3. Os preços podem ser alterados a qualquer altura, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenha sido enviada ao Cliente a Confirmação do Pedido.
    7.4. Não existirá obrigação de fornecer ao Cliente o Produto que apresente um preço incorreto (mais baixo), se o erro de preço for evidente e inequívoco e que pudesse ser reconhecido por um qualquer Cliente, de acordo com os padrões normais, como constituindo um erro.
    7.5. O pagamento do preço dos Produtos incluídos no pedido de encomenda e os respetivos custos de entrega deverão ser pagos pelo Cliente por meio de cartão de crédito, PayPal ou referência bancária. Para pagamentos com cartão de crédito, a transação deverá respeitar ainda as condições contratuais acordadas entre o Cliente e a empresa emissora do cartão de crédito de que é titular.
    7.6. A Ibeauty aceita pagamentos feitos com os seguintes cartões de crédito: VISA/MasterCard.
    7.7. As transações serão debitadas do cartão de crédito do Cliente somente depois que:
    (a) dados do cartão de crédito tiverem sido verificados;
    (b) a autorização para debitar o cartão tiver sido recebida do banco emissor do cartão usado pelo Cliente e 
    (c) a disponibilidade do Produto tiver sido confirmada pela Ibeauty.
    7.8. A Ibeauty é alheia e não será responsável relativamente a quaisquer valores que sejam exigidos ao Cliente pela empresa emissora do cartão de crédito de que é titular, relativamente a pagamentos efetuados pelo Cliente com recurso a cartão de crédito no nosso website.
    7.9. Se, por qualquer motivo, for impossível debitar o montante devido pelo Cliente dentro do prazo determinado, o contrato não será executado e a encomenda será cancelada.

  8. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
    9.1. As leis aplicáveis exigem que algumas informações ou comunicações que enviamos aos Clientes seja por escrito. Ao usar o nosso website, o utilizador aceita que as comunicações sejam feitas principalmente de forma eletrónica. Entraremos em contacto com o Cliente por e-mail ou forneceremos informações postando notificações no nosso website.  Para fins contratuais, o Cliente concorda com esse meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que fornecemos a ele eletronicamente cumprem com qualquer exigência legal que tais comunicações sejam por escrito. Esta condição não afeta os direitos estatutários.

  9. NOTIFICAÇÕES
    10.1. Todas as comunicações a serem efetuadas pelo Cliente à Ibeauty deverão ser enviadas a:
    Av. João Crisóstomo nº 64A
    1050-128 Lisboa, Portugal
    10.2. A Ibeauty poderá comunicar com o Cliente tanto por e-mail, como pelo endereço postal fornecido ao realizar um pedido, ou em qualquer um dos modos especificados na cláusula 9 acima. A Ibeauty responderá logo que possível empreendendo os seus melhores esforços. Para comprovar o envio e o recebimento de qualquer comunicação, será suficiente provar, no caso de uma carta, que tal carta foi adequadamente endereçada, selada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado ao endereço de e-mail especificado do destinatário.

  10. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
    11.1. O contrato entre a Ibeauty e a Cliente vincula as partes e os seus respetivos sucessores e pessoas designadas.
    11.2. O Cliente não pode transferir, indicar, encarregar ou dispor de outra forma do contrato, ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, sem a autorização prévia por escrito da Ibeauty.
    11.3. A Ibeauty poderá transferir, ceder, subcontratar ou, de qualquer forma transmitir, ou qualquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato, a qualquer altura.

  11. FORÇA MAIOR
    12.1. A Ibeauty não ser responsabilizará por qualquer falha em realizar, ou atraso no desempenho, de qualquer das suas obrigações contratuais que seja causada por eventos fora do seu controlo (Evento de Força Maior).
    12.2. Um Evento de Força Maior compreende qualquer ato, acontecimento, falta, omissão ou acidente fora do nosso possível controlo e inclui, sem limitação, o seguinte:
    (a) Greves, bloqueios ou outra ação industrial.
    (b) Perturbações à ordem pública, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (quer declarada, quer não) ou ameaça ou preparação para guerra.
    (c) Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terramoto, aluimento de terra, epidemia ou outros desastres naturais.
    (d) Impossibilidade do uso de caminhos-de-ferro, navios, aviões, transporte a motor ou outros meios de transporte público ou privado.
    (e) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
    (f) Os atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições determinadas por qualquer autoridade pública.
    12.3. A execução do Contrato será suspensa pelo período que o Evento de Força Maior durar sendo aplicável uma extensão do prazo para desempenho pela duração desse período. A Ibeauty desenvolverá todos os razoáveis esforços para ultrapassar o Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual as suas obrigações nos termos do contrato possam ser realizadas.

  12. INVALIDADE
    Se alguma destas Condições Gerais de Venda ou de qualquer disposição de um contrato forem consideradas, por qualquer autoridade competente, inválidas, ilícitas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, dito termo, condição ou disposição será separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão totalmente em vigor nos termos legais.

  13. ACORDO TOTAL
    14.1. Estas Condições Gerais de Venda e qualquer documento expressamente referido nelas representam o acordo integral entre nós em relação ao objeto de qualquer contrato e substitui qualquer acordo, entendimento ou disposição anterior, entre nós, quer oral, quer por escrito.
    14.2. As partes reconhecem que, ao participar num contrato, nenhuma delas confiou em qualquer representação, empreendimento ou promessa feita pela outra ou que fosse implícito a partir de qualquer coisa dita ou escrita em negociações entre as mesmas antes de tal contrato, salvo se expressamente especificado nestas Condições Gerais de Venda.

  14. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
    15.1. A Ibeauty tem o direito de rever e modificar estas Condições Gerais de Venda periodicamente para refletir as mudanças nas condições de mercado, mudanças na tecnologia, mudanças dos métodos de pagamento, mudanças das leis vigentes e requisitos regulamentares e alterações das capacidades do nosso sistema.
    15.2. O Cliente ficará sujeito às políticas e às Condições Gerais de Venda em vigor no momento que encomendar Produtos no website da Ibeauty, a não ser que sejam solicitadas alterações das políticas ou destas Condições Gerais de Venda pela lei ou autoridade governamental (nesse caso, será aplicada a pedidos anteriormente realizados pelo Cliente), ou se a Ibeauty notificar da mudança de tais políticas ou Condições Gerais de Venda antes de enviar ao Cliente a Confirmação de Expedição.

  15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    16.1. O Cliente reconhece que todos os direitos, nomeadamente os de propriedade intelectual, relativos ao website (v.g. software, códigos fonte, direito de autor, marcas registadas, logótipos, designs, know-how e segredos comerciais) pertencem ou encontram-se devidamente licenciados à Ibeauty.
    16.2. De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela Ibeauty como parte do website, são da propriedade e titularidade da Ibeauty e, quando os haja, dos seus licenciadores, e todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, permanecem apenas à Ibeauty.
    16.3. O Cliente adquire apenas uma licença relativa aos direitos de utilização e não quaisquer direitos de propriedade da Ibeauty.
    16.4. O Cliente não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade do mesmo.
    16.5. O Cliente não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual do website.
    16.6. O Cliente reconhece e aceita que os direitos referidos nos pontos acima são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direito de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Ibeauty e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da Ibeauty ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável.
    16.7. O Cliente compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos.
    16.8. A Ibeauty reserva todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados nas presentes Condições Gerais, não podendo, em momento algum as mesmas serem interpretadas em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela Ibeauty.
    16.9. 1.1 O Cliente obriga-se a ressarcir integralmente a Ibeauty por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do website e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

  16. ATUALIZAÇÕES, UPDATES, UPGRADES
    17.1. Esta licença inclui e engloba toda e quaisquer atualizações, updates e upgrades ao website que sejam realizadas pela Ibeauty e que sejam disponibilizadas ao Cliente.
    17.2. 1.2 Sem prejuízo, a Ibeautynão terá qualquer obrigação de fornecer quaisquer atualizações, updates e upgrades ao website, o que desde já o Cliente aceita e reconhece.

  17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    18.1. A Ibeauty, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

  18. LIGAÇÕES
    19.1. Ao criar um link para o nosso website, podemos declinar a ligação dependendo do conteúdo do website hiperligado e o método dessa ligação. Além disso, a Ibeauty não garante de forma alguma o conteúdo de quaisquer websites aos quais é ligada e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos causados por um website a que esteja ligado.

  19. LEI E JURISDIÇÃO
    20.1. Estas Condições Gerais de Venda assim como os contratos celebrados com os Clientes, encontram-se sujeitos e devem ser interpretados de acordo com as leis portuguesas (incluindo o Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro e o Decreto-lei n.º 67/2003 de 8 de Abril na sua redação em vigor).
    20.2. O Tribunal da Comarca de Lisboa será competente para dirimir quaisquer litígios derivados da interpretação, validade e/ou execução destas Condições Gerais de Venda.
    20.3. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de Acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, pode decidir aceder à plataforma de resolução extrajudicial alternativa de litígios em linha fornecida pela Comissão Europeia, disponível no website http://ec.europa.eu/odr.
    20.4. Poderá igualmente consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do website www.consumidor.pt.
    20.5. O Cliente que seja um consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt. A Ibeauty não tem como política a adesão geral a arbitragens viabilizadas por essas entidades e verificará, caso a caso, a melhor alternativa para resolução do litígio, sempre em atenção aos direitos do consumidor.